Artigos
Cálculo da Indemnização dos Danos Patrimoniais Futuros em Acidente de Viação
O artigo aborda o cálculo de indemnizações por danos patrimoniais futuros em acidentes de viação em Portugal, criticando o coeficiente financeiro fixo de 5% como desatualizado e favorável às seguradoras. Demonstra, através de exemplo prático, como diferentes taxas impactam significativamente o valor final da indemnização, ressaltando que os Tribunais Cíveis podem ajustar estes critérios conforme o regime da equidade.
A Limitada Responsabilidade pelo Risco nas Intervenções Médicas
No direito português, a responsabilidade médica exige a demonstração de culpa, mesmo em procedimentos considerados perigosos. Hospitais e profissionais não são automaticamente responsabilizados se seguirem as “leges artis”, podendo haver atenuação da responsabilidade conforme o caso.
Insolvência Pessoal e Exoneração do Passivo Restante
O artigo aborda o processo de insolvência pessoal em Portugal e seu principal mecanismo de perdão de dívidas, a Exoneração do Passivo Restante. Explica que, apesar de ser um processo rápido para “reabilitar” devedores, possui limitações quanto às dívidas perdoáveis e impõe controle sobre os rendimentos do insolvente por cinco anos.
Pedro Sabino Gomes 